Seus Direitos sob o GDPR
Última atualização: 1 de janeiro de 2025
O Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (GDPR) concede a você direitos específicos sobre seus dados pessoais. Esta página explica esses direitos e como você pode exercê-los.
1. Introdução ao GDPR
O GDPR é uma lei de proteção de dados da União Europeia que entrou em vigor em 25 de maio de 2018. Ele protege os dados pessoais dos cidadãos da UE e dá a você controle sobre como suas informações são coletadas e usadas.
Como empresa que opera em Portugal, o calderonyx.com está totalmente comprometido com a conformidade com o GDPR.
2. Controlador de Dados
O controlador de dados responsável por seus dados pessoais é:
Nome: calderonyx.com
Endereço: Rua Xavier Augusto, 64, Queluz, Portugal
Email de Contacto: support@calderonyx.com
3. Seus Direitos GDPR
Sob o GDPR, você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:
3.1 Direito de Acesso
Você tem o direito de obter confirmação sobre se processamos seus dados pessoais e, em caso afirmativo, solicitar acesso a esses dados.
O que você pode solicitar:
- Quais dados pessoais temos sobre você
- Por que estamos processando seus dados
- Com quem compartilhamos seus dados
- Por quanto tempo manteremos seus dados
- De onde obtivemos seus dados
Como exercer: Envie um email para support@calderonyx.com com o assunto "Solicitação de Acesso GDPR".
Prazo de resposta: Responderemos dentro de 30 dias.
3.2 Direito de Retificação
Você tem o direito de solicitar a correção de dados pessoais incorretos ou incompletos que temos sobre você.
O que você pode fazer:
- Corrigir informações incorretas
- Completar dados incompletos
- Atualizar informações desatualizadas
Como exercer: Entre em contacto através de support@calderonyx.com especificando quais dados precisam ser corrigidos.
Prazo de resposta: Corrigiremos os dados dentro de 30 dias.
3.3 Direito ao Apagamento (Direito ao Esquecimento)
Você tem o direito de solicitar a exclusão de seus dados pessoais em certas circunstâncias.
Quando você pode solicitar apagamento:
- Os dados não são mais necessários para os fins para os quais foram coletados
- Você retira seu consentimento e não há outra base legal para processamento
- Você se opõe ao processamento e não há motivos legítimos superiores
- Os dados foram processados ilegalmente
- Os dados devem ser apagados para cumprir uma obrigação legal
Exceções: Podemos não ser capazes de apagar seus dados se precisarmos deles para:
- Cumprir obrigações legais
- Estabelecer, exercer ou defender reclamações legais
- Fins de interesse público
Como exercer: Envie sua solicitação para support@calderonyx.com.
3.4 Direito de Restrição de Processamento
Você tem o direito de solicitar que restrinjamos o processamento de seus dados pessoais em certas situações.
Quando você pode solicitar restrição:
- Você contesta a precisão dos dados (durante o período de verificação)
- O processamento é ilegal, mas você não quer que os dados sejam apagados
- Não precisamos mais dos dados, mas você precisa deles para reclamações legais
- Você se opôs ao processamento (enquanto verificamos se nossos motivos legítimos prevalecem)
Como exercer: Entre em contacto através de support@calderonyx.com.
3.5 Direito à Portabilidade de Dados
Você tem o direito de receber seus dados pessoais em um formato estruturado, comumente usado e legível por máquina.
O que está incluído:
- Dados que você nos forneceu
- Dados processados com base em consentimento ou contrato
- Dados processados por meios automatizados
Formato: Forneceremos os dados em formato CSV ou JSON.
Como exercer: Solicite através de support@calderonyx.com.
3.6 Direito de Oposição
Você tem o direito de se opor ao processamento de seus dados pessoais em certas circunstâncias.
Quando você pode se opor:
- Processamento baseado em interesse legítimo ou interesse público
- Marketing direto (incluindo criação de perfis)
- Processamento para fins de pesquisa científica ou histórica
Como exercer: Envie sua oposição para support@calderonyx.com.
Resultado: Cessaremos o processamento, a menos que tenhamos motivos legítimos convincentes.
3.7 Direito de Não Ser Sujeito a Decisões Automatizadas
Você tem o direito de não ser sujeito a decisões baseadas exclusivamente em processamento automatizado, incluindo criação de perfis, que produzam efeitos legais ou similares significativos.
Exceções: Decisões automatizadas são permitidas se:
- Necessárias para celebrar ou executar um contrato
- Autorizadas pela lei da UE ou nacional
- Baseadas em seu consentimento explícito
Como exercer: Entre em contacto através de support@calderonyx.com.
3.8 Direito de Retirar Consentimento
Onde o processamento é baseado em consentimento, você tem o direito de retirar esse consentimento a qualquer momento.
Como retirar consentimento:
- Envie um email para support@calderonyx.com
- Use as configurações de cookies no site
- Clique no link de cancelamento de subscrição em emails
Efeito: A retirada não afeta a legalidade do processamento antes da retirada.
4. Como Exercer Seus Direitos
Para exercer qualquer um dos seus direitos GDPR, siga estes passos:
4.1 Processo de Solicitação
- Identifique o direito: Determine qual direito você deseja exercer
- Envie uma solicitação: Entre em contacto conosco através de support@calderonyx.com
- Forneça informações: Inclua detalhes suficientes para nos permitir identificá-lo e processar sua solicitação
- Aguarde resposta: Responderemos dentro de 30 dias (pode ser estendido para 60 dias em casos complexos)
4.2 Informações Necessárias
Para processar sua solicitação, podemos precisar de:
- Nome completo
- Endereço de email associado à sua conta
- Descrição da solicitação
- Prova de identidade (em alguns casos)
4.3 Verificação de Identidade
Para proteger seus dados, podemos solicitar informações adicionais para verificar sua identidade antes de processar certas solicitações.
4.4 Taxas
Geralmente, não cobramos taxas para processar solicitações GDPR. No entanto, podemos cobrar uma taxa razoável se:
- A solicitação é claramente infundada ou excessiva
- Você solicita cópias adicionais dos mesmos dados
5. Gestão de Cookies
Você tem controle total sobre os cookies que usamos em nosso site.
5.1 Como Gerenciar Cookies
Através do Site:
- Use o banner de consentimento de cookies quando visitar pela primeira vez
- Acesse as configurações de cookies a qualquer momento
- Escolha quais categorias de cookies aceitar
Através do Navegador:
- Chrome: Configurações > Privacidade e segurança > Cookies
- Firefox: Opções > Privacidade e Segurança
- Safari: Preferências > Privacidade
- Edge: Configurações > Cookies e permissões de site
5.2 Tipos de Cookies
Cookies Estritamente Necessários: Essenciais para o funcionamento do site. Não podem ser desativados.
Cookies de Preferências: Permitem que o site lembre suas escolhas. Podem ser desativados.
Cookies Analíticos: Nos ajudam a entender como você usa o site. Podem ser desativados.
Cookies de Marketing: Usados para mostrar publicidade relevante. Podem ser desativados.
6. Reclamações e Recursos
6.1 Reclamar Conosco
Se você não estiver satisfeito com como tratamos seus dados pessoais, entre em contacto conosco primeiro:
Email: support@calderonyx.com
Assunto: "Reclamação GDPR"
Investigaremos sua reclamação e responderemos dentro de 30 dias.
6.2 Autoridade Supervisora
Você tem o direito de apresentar uma reclamação à autoridade de proteção de dados em Portugal:
Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
Endereço: Av. D. Carlos I, 134, 1º, 1200-651 Lisboa, Portugal
Telefone: +351 21 392 84 00
Fax: +351 21 397 68 32
Email: geral@cnpd.pt
Website: www.cnpd.pt
6.3 Recursos Legais
Você também tem o direito de buscar recursos legais através dos tribunais portugueses se acreditar que seus direitos GDPR foram violados.
7. Violações de Dados
Se ocorrer uma violação de dados que possa resultar em alto risco para seus direitos e liberdades, notificaremos você dentro de 72 horas após tomarmos conhecimento da violação.
A notificação incluirá:
- Natureza da violação
- Categorias e número aproximado de indivíduos afetados
- Prováveis consequências da violação
- Medidas tomadas ou propostas para remediar a violação
- Contacto do nosso encarregado de proteção de dados
8. Transferências Internacionais de Dados
Se transferirmos seus dados para fora da União Europeia, garantimos proteção adequada através de:
- Cláusulas contratuais padrão aprovadas pela Comissão Europeia
- Certificação de conformidade do destinatário
- Decisões de adequação da Comissão Europeia
Você pode solicitar uma cópia das salvaguardas através de support@calderonyx.com.
9. Menores
Nosso site não é destinado a menores de 13 anos. Se você tem entre 13 e 18 anos, deve ter permissão dos pais para usar o site.
Direitos dos Pais:
- Acessar dados de seus filhos menores
- Solicitar correção ou exclusão desses dados
- Opor-se ao processamento de dados de menores
Para exercer esses direitos, entre em contacto através de support@calderonyx.com.
10. Atualizações desta Página
Podemos atualizar esta página periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas ou na legislação. A data da última atualização está no topo da página.
11. Contactos Úteis
Para exercer seus direitos GDPR:
Email: support@calderonyx.com
Para informações gerais:
Email: info@calderonyx.com
Para contacto direto:
Email: contact@calderonyx.com
Endereço postal:
calderonyx.com
Rua Xavier Augusto, 64
Queluz, Portugal
12. Recursos Adicionais
Para mais informações sobre proteção de dados e GDPR:
- CNPD: www.cnpd.pt
- Comissão Europeia: ec.europa.eu/info/law/law-topic/data-protection
- Autoridade Europeia para a Proteção de Dados: edps.europa.eu
13. Compromisso com a Proteção de Dados
No calderonyx.com, estamos comprometidos em proteger seus dados pessoais e respeitar seus direitos de privacidade. Implementamos medidas técnicas e organizacionais rigorosas para garantir a segurança dos seus dados.
Se você tiver alguma dúvida sobre seus direitos GDPR ou sobre como processamos seus dados, não hesite em entrar em contacto conosco. Estamos aqui para ajudar.